Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero
 
O Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero foi elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, juntamente com os movimentos sociais.
No dia 23 de novembro de 2017, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, juntamente com as 100 mil assinaturas que foram colhidas, para apresenta-lo por iniciativa popular.
Agora é necessário que todos se manifestem a favor de sua aprovação.
Daí indispensável a adesão de todos para sensibilizarmos os nossos legisladores de que é chegada a hora de garantir todos os direitos à população LGBTI bem como criminalizar os crimes de ódio de quem são vítimas.

Clique aqui para aderir à campanha:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Toda_sociedade_Projeto_do_Estatuto_da_Diversidade_Sexual_e_de_Genero/
 
 
Atenciosamente,
 
Maria Berenice Dias
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB